Abrir uma empresa é um passo importante para quem deseja empreender e formalizar seu negócio. No entanto, o processo pode parecer complexo e burocrático para muitos. Este artigo visa simplificar o processo de abertura de empresa, explicando os tipos de empresas, como escolher o regime tributário, os documentos necessários e os passos a serem seguidos.
1. Tipos de Empresas:
Antes de iniciar o processo de abertura, é fundamental escolher o tipo de empresa que melhor se adequa ao seu negócio. As principais opções são:
- Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil, com atividades permitidas pela legislação. Oferece tributação simplificada e facilidades para formalização.
- Microempresa (ME): Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Permite a contratação de funcionários e oferece opções de regime tributário.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Permite a contratação de funcionários e oferece opções de regime tributário.
- Sociedade Limitada (LTDA): Para empresas com dois ou mais sócios, que respondem limitadamente pelas dívidas da empresa.
- Sociedade Anônima (SA): Para empresas com capital social dividido em ações, negociadas em bolsa de valores.
2. Escolha do Regime Tributário:
O regime tributário define como a empresa será tributada. As principais opções são:
- Simples Nacional: Regime simplificado para MEI, ME e EPP, com alíquotas reduzidas e unificadas.
- Lucro Presumido: Regime em que o lucro é estimado com base em percentuais pré-fixados.
- Lucro Real: Regime em que o lucro é apurado com base na contabilidade da empresa.
A escolha do regime tributário deve ser feita com base no faturamento, atividade da empresa e outros fatores. É recomendável consultar um contador para avaliar a melhor opção para o seu negócio.
3. Documentos Necessários:
Os documentos necessários para abertura de empresa variam de acordo com o tipo de empresa e o município. Em geral, são exigidos:
- Documentos pessoais dos sócios: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se casado).
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual: Documento que define as regras de funcionamento da empresa.
- Documentos do imóvel: Contrato de locação ou escritura do imóvel onde a empresa será instalada.
- Alvará de funcionamento: Autorização da prefeitura para funcionamento da empresa no local escolhido.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): Número de identificação da empresa na Receita Federal.
- Inscrição Estadual: Para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos ao ICMS.
4. Passo a Passo para Abertura de Empresa:
- Planejamento: Defina o tipo de empresa, regime tributário, nome empresarial, atividades e local de instalação.
- Consulta de viabilidade: Verifique na prefeitura se a atividade escolhida pode ser exercida no local desejado.
- Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual: Defina as regras de funcionamento da empresa, como participação dos sócios, capital social, objeto social, etc.
- Registro na Junta Comercial: Registre o Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual na Junta Comercial do seu estado.
- Obtenção do CNPJ: Solicite o CNPJ na Receita Federal.
- Inscrição Estadual (se necessário): Solicite a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Alvará de funcionamento: Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura do seu município.
- Licenças e Cadastros Adicionais: Obtenha as licenças e cadastros específicos para a sua atividade, como licença sanitária, ambiental, etc.
5. Dicas para Evitar Problemas Futuros:
- Planejamento: Planeje cuidadosamente a abertura da sua empresa, definindo seus objetivos, público-alvo, produtos/serviços, custos e receitas.
- Assessoria profissional: Conte com a ajuda de um contador e um advogado para orientá-lo no processo de abertura e nas questões legais e tributárias.
- Cumprimento das obrigações: Mantenha em dia as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da sua empresa.
- Organização: Mantenha a documentação da sua empresa organizada e atualizada.
Abrir uma empresa exige planejamento, organização e conhecimento das obrigações legais. Seguindo o passo a passo e contando com assessoria profissional, você poderá formalizar seu negócio com segurança e evitar problemas futuros.
